Pelo menos 29 crianças morreram no hospital, neste ano, à espera de uma cirurgia cardíaca (Foto: Arquivo/AM1)
Atendendo à Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Direito do Cidadão do Ministério Público do Estado (MP-AM), a juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude – Cível, Rebecca Mendonça de Lima, condenou o Estado do Amazonas a colocar em funcionamento cinco salas de cirurgia no Hospital do Coração Francisca Mendes com equipamentos próprios para atendimento infantil no prazo máximo de seis meses e, disponibilizar 11 leitos na UTI Infantil, também em seis meses, sob pena de multa de R$ 1 milhão em cada um desses descumprimentos.
Determinou ainda que, em nove meses no máximo, o hospital dobre o quantitativo mensal de cirurgias cardíacas e procedimentos cardíacos infantis, sob pena de multa de R$ 1 milhão, além de disponibilizar profissionais de enfermagem para atender leitos de UTI neonatal e pediátrica e, ainda, dotar as maternidades do Estado de médicos cardiopediatra para acompanhar e avaliar o feto e o neonatal de alguma suspeita de cardiopatia.
Além disso, Estado tem um mês para apresentar um cronograma de atendimento de pacientes infantis que estão na fila de espera para cirurgias cardiopatas, de forma a acelerar esse atendimento, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A decisão da magistrada, assinada nesta quinta-feira, 5, sai num momento em que a crise na saúde pública explode no Estado, com falta de leitos, materiais, recursos e trabalhadores terceirizados ameaçando paralisação por falta de pagamentos e, ainda, a cooperativa de cirurgiões que atuam neste Hospital Francisca Mendes paralisar os procedimentos cirúrgicos por conta de contratos atrasados por parte do governo. Diante deste cenário caótico, 29 crianças morreram neste ano à espera de realizar uma cirurgia pediátrica do coração.
Em uma entrevista a uma rádio local, a promotora de Justiça, Silvana Nobre Lima, afirmou que a fila de espera para cirurgias cardíacas no Hospital Francisca Mendes soma 470 adultos e 214 crianças, o que motivou o MP-AM a convocar pais e responsáveis por crianças cardiopatas a comparecerem no órgão ministerial até a próxima semana, com todos os documentos e informações sobre o tipo de doença e o tempo que aguardam a cirurgia, para que o MP ajuize uma ação coletiva.
O Hospital Francisca Mendes é o único do Estado a realizar cirurgias cardíacas. A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para saber se vai se manifestar sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não havia dado retorno ao email enviado à assessoria de imprensa da pasta.
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