MPAM contrata por R$ 1,3 mi empresa envolvida em polêmicas no RJ, SP e Piauí

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contratou, pelo valor de R$ 1,3 milhão, a empresa ‘Link Card Administradora de Benefícios Ltda’ para prestar os serviços de “administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos” com a “utilização de cartões magnéticos para aquisição de combustíveis em redes de estabelecimentos credenciados, além de implantação de sistema integrado via Web e APP, em tempo real, em rede de postos credenciados” em 29 municípios do estado, incluindo Manaus.

A informação pode ser conferida na página 18 do Diário Oficial do órgão da última sexta-feira (26). A parceria foi firmada no dia 5 deste mês; tem duração de dois anos e foi assinada pela subprocuradora-geral de Justiça, Lílian Maria Pires Stone.

O contrato vai possibilitar que carros do Ministério Público sejam abastecidos por meio de cartões nas cidades de Manaus; Autazes; Alvarães; Anori; Atalaia do Norte; Barcelos; Barreirinha; Benjamin Constant; Beruri; Carauari; Coari; Eirunepé; Humaitá; Iranduba; Itacoatiara; Itamarati; Lábrea; Manacapuru; Maués; Novo Airão; Parintins; Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; São Gabriel da Cachoeira; Tabatinga; Tapauá; Tefé; Urucurituba e Urucará.

A empresa contratada venceu o Pregão Eletrônico nº 4.042/2023 e vai ganhar pelo serviço a quantia específica de R$ 1.339.392,00 até janeiro de 2026, podendo ter o contrato prorrogado, segundo informações do Extrato publicado pelo órgão.

O nome do empresário Marcelo de Oliveira Lima aparece como o representante legal da empresa, ou seja, foi quem assinou a parceria com o MP-AM.

De acordo com dados da Receita Federal, consultados por meio do CNPJ: 12.0399.966/0002-00, a ‘Link Card Administradora de Benefícios Ltda’ é uma empresa localizada na cidade de Campinas, em São Paulo, com inscrição ativa desde 25 de janeiro de 2016 e tem como principal atividade econômica ‘consultorias e gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica’.

Ainda segundo as informações públicas, a empresa tem como sócio administrador a mesma pessoa que assinou o contrato com o Ministério Público e tem capital social no montante de R$ 8 milhões.

Polêmicas em outros estados

Os serviços da ‘Link Card’ não são contratos apenas no Amazonas, a empresa de São Paulo atua em diversos outros estados do país.

A reportagem do AM1 fez um levantamento sobre a atuação da instituição privada e descobriu que ela já manteve contratos com diversas prefeituras, incluindo a da cidade Presidente Prudente, em São Paulo; Teresópolis, no Rio de Janeiro e na cidade de Várzea Grande, no Piauí.

Em outubro do ano passado, na cidade de Presidente Prudente, a empresa foi contratada pela Secretaria de Saúde e foi alvo de denúncias da Câmara Municipal devido à demora no conserto de ambulâncias.

Os carros eram enviados para oficinas, mas o serviço demorava e se iniciou uma apuração para saber se a ‘Link Card’ estava terceirizando o trabalho, se a Secretaria Municipal estava demorando a autorizar o serviço ou se era por falta de pagamento.

Diversos pacientes da cidade denunciaram que, na época, chegavam a esperar mais de nove horas por atendimento – o que motivou a fiscalização do Parlamento de Presidente Prudente.

A empresa negou qualquer irregularidade e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, além de reiterar o compromisso com o município e com sua rede credenciada.

Na cidade de Teresópolis, RJ, a mesma empresa foi contratada por R$ 2,3 milhões também para a implantação do sistema de cartões para abastecimento.

A contratação foi alvo de denúncias, uma vez que um secretário foi flagrado fazendo compras com o carro oficial da Prefeitura e o Tribunal de Contas daquele estado já tinha tomado decisões que apontavam práticas irregulares por parte da empresa em outros municípios.

Já na cidade de Várzea Grande, no Piauí, o Ministério Público instaurou um processo licitatório para investigar uma licitação da Prefeitura com a empresa.

O contrato em questão era no valor de R$ 4 milhões e envolvia outras duas empresas, caracterizando um procedimento conhecido como “carona”, que tem relação com adesão de contratos de outras entidades, que podem ferir a legalidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.

Outro lado

O Portal AM1 enviou uma solicitação para a assessoria de comunicação do MP-AM, com cinco questionamentos. Confira baixo as perguntas e respostas enviadas à nossa reportagem:

• Como será feita esta implantação ou já está em vigor?

O contrato encontra-se atualmente na fase de implantação. Assim que todas as informações forem inseridas no sistema, o mesmo será disponibilizado e liberado para uso.

• Como será feito o controle da transparência no uso desses recursos, dos cartões para abastecimento?

As informações resultantes desse contrato serão devidamente publicadas no portal da transparência, conforme é praxe, garantindo assim um controle transparente sobre o uso dos recursos e dos cartões para abastecimento.

• Esta mesma empresa presta serviços em outros estados e já foi alvo de algumas denúncias. O MP tem conhecimento desses fatos?

A empresa contratada apresentou toda a documentação exigida no edital do pregão eletrônico, incluindo atestado de capacidade técnica e certidões negativas obrigatórias. Com base nessas informações, a empresa foi considerada idônea e apta para a contratação.

• O serviço trará quais benefícios diretos para a população amazonense?

O serviço contratado trará benefícios diretos para a população amazonense por meio dos seguintes pontos:

Eficiência na Administração da Frota: A utilização de cartões magnéticos para o abastecimento da frota de veículos automotores do órgão permitirá uma gestão mais eficiente e controlada dos recursos, otimizando o uso dos veículos.

Acesso a Rede Credenciada: A implantação do sistema integrado via WEB e APP em tempo real proporcionará um acesso facilitado aos postos credenciados nos municípios abrangidos, garantindo que os veículos tenham abastecimento em locais estratégicos.

Economia de Recursos Públicos: A contratação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos, evitando desperdícios e promovendo uma gestão financeira mais eficaz.

Transparência e Controle: A publicação das informações no portal da transparência assegura que a sociedade tenha acesso a dados detalhados sobre a utilização dos recursos, promovendo transparência e possibilitando o controle social.

Adequação aos Municípios: A abrangência do serviço em diversos municípios do Amazonas contribuirá para atender às necessidades de locomoção do órgão em áreas estratégicas, fortalecendo a atuação e presença em diferentes regiões.

Dessa forma, os benefícios diretos para a população amazonense incluem uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, facilidade no acesso aos serviços e a promoção da transparência no uso dos recursos destinados ao abastecimento da frota.

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