Plínio rebate Gilmar Mendes, que criticou limite de mandato no STF

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado e Carlos Moura/SCO/STF)

Brasília (DF) – Autor da proposta que limita o tempo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB) usou da tribuna do Senado Federal para criticar o decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, após o magistrado ter se manifestado nas redes sociais sobre a PEC 16/2019.

Gilmar Mendes está no STF desde 2002, quando foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e deve se aposentar apenas em dezembro de 2030. O ministro publicou, nesta terça-feira (3), em suas redes sociais, uma posição acerca da limitação dos mandatos na Suprema Corte, segundo ele, caso a proposta avance, o STF se tornaria “mais uma agência reguladora desvirtuada”.

(1/2) Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023

O posicionamento do decano não agradou o autor da PEC.

“Acho estranho um ministro usar uma rede social. Nós falamos no STF porque é lá que precisamos dar a reforma, porque lá que está o mau exemplo de rasgar a Constituição […] Revolução e golpe de Estado não se faz mais com sangue. A tomada de poder se faz quando se rasga a Constituição, principalmente quando é alguém que devia zelar, que é o caso do STF”, apontou o senador.

Além disso, o parlamentar chegou a classificar o Supremo Tribunal como o “maior foco de insegurança jurídica da nação brasileira”.

Plínio Valério, constantemente, tem feito críticas aos ministros do STF e suas ações, como o caso do marco temporal e o aborto. No entanto, a atitude não parte apenas do senador amazonense, tendo em vista que parlamentares de oposição ao governo Lula também estão mais críticos sobre as pautas que estão em trâmite na Corte.

A maior crítica de parlamentares é que o STF está “legislando”, o que não seria de sua competência. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar sobre o marco temporal, no dia 27 de setembro, Plínio já havia apontado que a Corte estaria agindo como “semideuses”.

“Hoje, o Senado está assumindo o papel de legislador. Esse recado vai para o Supremo: vocês não são semideuses, vocês não vão legislar. […] e aqueles que defendem o atual STF, que dizem que legislam respeitando a legislação, é puro engano. A legislação que eles fazem está na cabeça deles, e não na Constituição. Como ministros, eles têm o papel de ler a Constituição, e não legislar”, disse Plínio.

A posição de Plínio é condizente também com de outros parlamentares amazonenses, como o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e Alberto Neto (PL), que tecem críticas aos ministros do STF.

Recentemente, devido à votação sobre a descriminalização do aborto, Silas se reuniu com a bancada evangélica para fazer um apelo ao STF a fim de devolver aos deputados e senadores o papel de legislar.

Ao Portal AM1, o professor e cientista político Ademir Ramos já havia afirmado que a ação desses políticos tem sido uma forma de “afrontar o STF”. Segundo o analista, os parlamentares precisam entender que “o Legislativo, ele cria a lei, ele vota a lei, ele aprova a lei, mas ele não faz direito, ele não faz justiça”.

O que diz a PEC 16/2019?

Proposta ainda em 2019, a PEC quer altera o Art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos; além de estabelecer prazos para sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação, a qual prevê hipótese de escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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