O marco temporal estabelece que só devem ser demarcadas áreas ocupadas por indígenas até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi ...
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre ...
Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários e lideranças indígenas.
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos.
O julgamento, que está sendo realizado de forma virtual, deve ser concluído na próxima sexta-feira (27), com os votos de mais quatro ministros.
