O colegiado acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado do Amazonas na sessão virtual encerrada em 11/12.
O PL, o PP e o Republicanos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a eficácia do PL.
A medida vale até decisão definitiva do caso. Não há data para o julgamento.
O presidente da CBF foi afastado após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente.
O STF invalidou a tese, ao entender que o Marco Temporal é contra o que prevê a Constituição brasileira, mas o Congresso aprovou um ...
Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao Supremo que proíba a apreensão de menores quando não houver flagrantes
Os julgamentos encerraram às 23h59 dessa segunda-feira (18) e se deram no plenário virtual, no qual os ministros registram seus votos de forma remota.
A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
