A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela CNTS, que defende que o STF declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.
No ataque hacker, foram postadas ofensas e xingamentos contra o presidente Lula (PT) e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.
O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, em dezembro de 2022.
A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas pela oposição.
Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido é referente à denúncia de que o parlamentar praticou o crime de "rachadinha" com assessores.
A senadora Soraya Thronicke foi responsável por levar o caso da briga entre Yara e Ari Moutinho ao conhecimento dos ministros, Alexandre de Moraes, ...
A constitucionalidade do novo regime de pagamento foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT.
