O Estado não existe apenas para agir conforme a lei. Ele precisa agir bem. Precisa decidir com método, planejar antes de executar, avaliar resultados ...
Decisão ocorre em cenário de incertezas: instrução reaberta, laudo oficial do IML não divulgado e defesa alegando falta de fundamentos para prisões.
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (14).
Os ministros atenderam a pedido da AGU, que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo ...
A decisão permite que a polícia investigue ambientes digitais públicos sem precisar de autorização judicial.
Ministro Francisco Falcão rejeitou pedido da Defensoria Pública do Amazonas para suspender uso de explosivos em operações
Corte entendeu que ausência de escritura não invalida doação feita sob aparência de empréstimo, mesmo entre cônjuges com separação de bens.
Por unanimidade, Primeira Seção reafirmou que o recurso adequado seria agravo de instrumento e não apelação, invalidando o pedido do Ministério Público.
Evento promovido pelo STJ quer ampliar o diálogo sobre o uso ético e eficiente da tecnologia no sistema de Justiça.
