Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
Decisão inédita no Brasil.
Para o colegiado, não há justificativa plausível para que seja dado tratamento jurídico distinto entre as pessoas que têm a doença
Cachês milionários cancelados.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o magistrado teria ameaçado causar mal injusto e grave à integridade física e moral da vítima, de seus filhos e de seu ex-marido.
Dirceu já havia sido condenado a 27 anos e quatro meses de reclusão; entre os crimes apontados ao ex-ministro estavam associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
A equipe do presidenciável publicou uma foto em seu twitter satirizando a apresentação de Deltan
O colegiado julgou o conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato
O casal é acusado de participar do homicídio do sargento Lucas Ramon