Foto: reprodução
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixaram de votar projetos de lei pela quarta vez nesta semana, protelando proposituras importantes e pertinentes à população manauara. O último adiamento de votação ocorreu na última quarta-feira (6), quando também, houve um bate-boca entre os parlamentares que queriam votar projetos e os que preferiam deixar para a próxima segunda-feira (11).
De acordo com o Regimento Interno da CMM, os parlamentares se reúnem na Casa Legislativa às segundas, terças e quartas-feiras. Nas segundas e quartas, eles devem deliberar e votar projetos de lei, mas isso nem sempre acontece.
Leia mais: Vereador Rodrigo Guedes denuncia baixa produção da Câmara: ‘não há justificativas’
Levantamento feito pelo Portal AM1 verificou que os vereadores se reuniram 24 vezes desde o início dos trabalhos, no dia 2 de fevereiro. A data caiu numa segunda-feira, dia de votação, que não foi realizada. Na abertura dos ‘trabalhos’, a sessão se resumiu em pronunciamentos do prefeito David Almeida (Avante), presente na ocasião.
Dessas 24 sessões plenárias, 16 ocorreram nas segundas e quartas-feiras. E dessas 16 sessões, quatro tiveram adiamento da Ordem do Dia, ou seja, em dois meses, os parlamentares só realizaram votação de leis 12 vezes.
Motivos
Entre os motivos, estão a longa duração de sessão plenária, cerca de 3h, o que acabou “impossibilitando” a votação da pauta “extensa” de projetos de lei, na ocasião; também houve um dia em que o vice-presidente da Casa, vereador Wallace Oliveira (PROS), alegou que a pauta não seria votada em razão da falta de projetos para avaliar.
Além disso, os parlamentares deixaram de apreciar leis para realizar uma sessão de homenagem ao ex-secretário de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, (Avante) que é cotado para ser vice-governador na chapa de Wilson Lima (União Brasil). O ex-secretário recebeu a Medalha de Ouro Cidade de Manaus e a população ficou sem projetos de lei. O filho dele, vereador David Reis, é o presidente da Casa.
Já o último adiamento, que ocorreu nessa quarta, se deu em razão de uma Tribuna Popular de autoria do vereador Prof Samuel para discutir liberdade e intolerância religiosa e que se prolongou na Casa, com duração de 2h.
Leia mais: Semana começa sem presidente e sem projetos para votar na Câmara Municipal de Manaus
PROTESTO
Assim que a Tribuna Popular acabou, o vereador Amom Mandel (Cidadania) pediu a inversão de pauta, isto é, que os parlamentares votassem primeiro os projetos de lei e depois passassem para a fase de pronunciamentos. Antes da votação, entretanto, o vereador Ewerton Assis (PSL) pediu para não haver a inversão de pauta e solicitou que os projetos fossem votados na próxima segunda-feira.
“Nós estamos trabalhando para reorganizar toda pauta, como fizemos isso na segunda-feira. Tem vários projetos inclusive do Executivo. Obedecendo à ordem e critérios, para não trancar a pauta, eu encaminho para a base para que a gente derrube; para que segunda-feira nós possamos estar fazendo esta pauta, que será muito extensa, não teremos nem horário para sair daqui”, disse Assis.
Leia mais: Desperdício: CMM compra cadeiras por R$ 822 mil, mas vereadores ficam em pé e sentam até no chão
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) questionou se não seria possível realizar tanto a Ordem do Dia quanto o pequeno expediente, prorrogando a sessão plenária desta quarta. Wallace Oliveira, porém, afirmou que não seria possível e defendeu que os parlamentares votassem o pedido de Amom.
Embora já fosse nítido que os parlamentares não aprovariam a inversão de pauta, uma discussão foi gerada dentro do plenário entre os parlamentares. Wallace Oliveira teve de pedir para dar prosseguimento da votação.
Leia mais: David Reis prorroga serviços de TI na CMM por R$ 2,1 milhões com a Solasstec Tecnologie
“Foi feito um pedido de inversão de pauta e nós vamos apenas agora estabelecer a votação do pedido de inversão, só isso, nada mais que isso, se vai ser invertido ou não. Agora, o pequeno expediente nós já estamos começando. Eu gostaria de encaminhar a votação, gostaria que vocês entendessem isso”, pediu.
Bate-boca
Quando a votação foi, enfim realizada, 17 parlamentares votaram contra a realização de deliberação de projetos de lei nessa quarta, ficando a atividade apenas para segunda-feira. O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) defendeu a derrubada do pedido de Amom.
“A Mesa tem a prerrogativa de não colocar no dia de tribuna popular a pauta, isso está no regimento. Não entendo por que continuam com a mesma confusão nas quartas-feiras. Será que é para jogar para a mídia, para fazer vídeo? Está no regimento”, disse.
Na sequência, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que deveria, então, haver um prazo-limite para o tempo de duração das Tribunas Populares, para que não haja prejuízo à Ordem do Dia, porém, ele foi interrompido pelo vereador Bessa.
“Já que o vereador está falando de lei, está na lei também que o presidente pode prorrogar […] Meu amigo, respeite a minha fala, vereador respeite a minha fala. Está na lei também que a tribuna popular é 15 minutos, então, corte os 15 minutos, a tribuna popular, mas não cancelemos a Ordem do Dia, porque senão vamos votar projetos de lei somente um dia na semana?”, disse Guedes.
Leia mais: Com David Reis, CMM gasta R$ 16,9 milhões por bimestre com folha; 50 funcionários para cada vereador
Guedes X Bessa
Mais tarde, o vereador Rodrigo Guedes se posicionou sobre a situação e defendeu votação de projetos de forma disciplinada, sem deixar para o outro dia.
“Estou defendendo a prerrogativa do parlamento, temos somente dois dias de votação, suprimir a votação dos projetos é diminuir o nosso papel de parlamento. Acho importante ações de rua, ignorar a ordem do dia está a diminuir nossa atividade parlamentar, significa dizer que os projetos que estão na pauta não possuem importância. Além do mais, deixar de votar projetos é ignorar uma das principais funções do vereador: legislar. Faço questão da ordem do dia, pois quero votar todos os projetos, entendo que todos são importantes. Não há justificativa para suspender a votação, isso também é parlamento”, disse.
Já o vereador Bessa afirmou ao Portal AM1 que, na ocasião, a pauta do dia ainda não estava publicada, portanto, a votação de inversão de pauta nem deveria ter ocorrido.
“O que estavam colocando e o que foi pedido é até ilegal, uma inversão de pauta sendo que a pauta não estava publicada. Quando a pauta está publicada e é avisada pelo líder do prefeito e pela diretoria de legislação da Câmara, a pauta é publicada e os vereadores são informados, e você pede a inversão ou não de pauta. Mas ainda não tinha pauta publicada. O vereador Wallace, que estava presidindo, não se atentou a isso e fez a votação de uma inversão de pauta, que nem cabia”, afirmou Bessa.
O parlamentar sustentou que em dia de Tribuna Popular na CMM, a Ordem do Dia é facultativa, conforme o Regimento Interno. Além disso, ele também não entende o questionamento dos demais parlamentares em relação a não votação de projetos, visto que, segundo ele, a CMM está com uma ‘produtividade muito alta’.
“E outra coisa, a produtividade da Câmara está muito alta. Eu sou membro da CCJ e falei isso depois no meu pronunciamento, nós fizemos a votação, dando pareceres, mais de 40 projetos na reunião de segunda, saímos de lá quase 14h. Então, está tendo produtividade na Câmara e eu não entendi porque alguns vereadores questionaram a pauta. Na segunda-feira votamos mais de 45 projetos, foram 21 páginas de projetos”, disse.
Tribuna Popular em outro dia
Para o vereador Ivo Neto, as Tribunas Populares deveriam ocorrer em outros dias da semana que não fossem os dias de votação na Casa Legislativa.
“A votação dos projetos deve ser de acordo com o que estabelece o regimento da Casa, nas segundas e quartas-feiras. Eu creio que a Tribuna Popular aconteceu, são temas importantes, mas que isso deve ser trabalhado mais na frente para que não ocorra durante as segundas e quartas, que é quando votamos projetos de lei. Nós temos as quintas e sextas-feiras. A segunda e quarta [sic], como já acontece, nós possamos aprovar projetos de lei e melhorias para a cidade”, disse ao AM1.
Na mesma esteira, o vereador Sassá da Construção Civil concorda com Ivo Neto. Segundo ele, não só as Tribunas Populares como também as homenagens e sessões solenes deveriam ser realizadas nas quintas e sextas-feiras ou no período da tarde, para não comprometer as votações de PLs.
“Para mim, todo dia era para ter pauta para votar, não interessa, pode ir até 16h da tarde, 17h da tarde. Eu acho que tem que votar. Mas isso tem que ser aprovado pela Câmara. Eu acho que as sessões de homenagem e solene [sic] deveriam ser às quintas ou nas sextas, e pela parte da tarde durante a semana. E aí daria para fazer pequeno expediente, grande expediente e a votação das pautas”, disse Sassá.
Atualmente, os 41 vereadores recebem R$ 18.991,68. O povo gasta R$ 778.658,88 por mês e R$ 10.122.565,40 por ano com os parlamentares. E a Presidência ainda briga na Justiça pelo aumento do cotão, aprovado ano passado, no valor de R$ 33 mil, mas que por ora está suspenso.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
