Foto: Robervaldo Rocha / CMM
MANAUS, AM – A partir de janeiro de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) custarão mais de R$ 26 milhões ao bolso do contribuinte manauara. Isso porque os parlamentares terão direito a um salário maior de R$ 18,9 mil, além dos R$ 33 mil, referentes ao reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o Cotão.
O aumento do salário dos vereadores foi aprovado por meio do Projeto de Lei n° 370/2020 em dezembro de 2020, mas devido a proibição de reajuste em 2021 por força de lei federal, os parlamentares deixaram o reajuste “engatilhado” para 2022.
Com a mudança, a remuneração mensal dos 41 vereadores passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O aumento corresponde a 26,3% entre os valores. Ou seja, a CMM vai gastar R$ 778.658,88 mil por mês e R$ 9.343.906,56 (nove milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) por ano. Se levar em consideração o 13 º terceiro salário, essa quantia sobe para R$ 10.122.565,40 milhões.
Para se ter ideia, o novo valor do salário do parlamento municipal, inclusive para os membros da Mesa Diretora, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25,3 mil bruto.
Leia mais: Vereadores de Manaus receberão salário de quase R$ 19 mil a partir de 2022
Até dia 31 de dezembro de 2021 estava proibido o aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, em função da pandemia da covid-19. A determinação consta no Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cotão
Além do aumento salarial, os parlamentares também terão a disposição um novo valor referente ao Cotão para gastar com suas despesas em 2022. O valor, que era de R$ 18 mil passará a ser pago no valor de R$ 33.086,05, ou seja, um reajuste de mais de 83%.
Por mês, a Casa Legislativa poderá gastar a quantia de R$ 1.356.528,05 com os 41 vereadores e R$ 16.278.336,60 milhões por ano, considerando que alguns dos parlamentares não utilizam o valor total ou não usam nada do Cotão.
O aumento do Cotão foi aprovado no último dia 15 e de acordo com a Lei, o novo valor equivale a 75% de benefício semelhante pago aos deputados estaduais, que é de R$ 44,1 mil atualmente.
Leia mais: Presente de Natal: vereadores aprovam reajuste de ‘Cotão’ de R$ 18 mil para R$ 33,3 mil na CMM
Na ocasião do reajuste, 37 dos 41 vereadores da Câmara votaram favorável ao reajuste. Apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Raiff Matos (DC) e Amom Mandel (União Brasil) se manifestaram contrários à proposta do reajuste do Cotão.
No início desta semana, os vereadores contrários (Guedes e Amom) anunciaram que vão à Justiça para derrubar o aumento do Cotão, logo em janeiro do ano novo. Entre as justificativas, Guedes afirmou que, além da questão moral, “há graves e inaceitáveis violações ao processo legislativo”.
Leia mais: Amom se une a Guedes e vai reforçar ação na Justiça para barrar ‘Cotão’ da CMM
Já no último dia 20 de dezembro de 2021, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), virou alvo de uma representação do Comitê Amazonense de Combate à Corrupção e Caixa Dois, que também é contra o reajuste do Cotão. Para o comitê, o reajuste aprovado pelos parlamentares é “imoral”, e segundo eles, fica evidente o crescente custo legislativo, em paralelo à baixa produção legislativa da Casa.
Mais servidores
Além dos novos valores para trabalhar em 2022, os parlamentares poderão contratar ainda mais servidores para seus gabinetes. Até ano passado, o número de contratações era de 15 a 30 pessoas. Já a partir de agora, em 2022, os vereadores vão poder contratar de 20 a 45 assessores parlamentares.
Na mesma aprovação do Cotão, o auxílio-alimentação dos servidores dos gabinetes dos vereadores também foram ajustados em mais 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que calculado no valor atual passará de R$ 1.100 para R$ 1.146,10. O valor da UFM de 2022 ainda não está definido.
‘Medíocre’
Com um ano cheio de polêmicas em torno do ano legislativo na CMM, com cancelamento de licitações de quase R$ 32 milhões para a construção de um puxadinho e da contratação de aluguéis de picapes, a Casa Legislativa divulgou que teve um ano “histórico” na produção parlamentar: 686 projetos de leis, a maioria para criação de datas comemorativas.
Sem atuação parlamentar e com poucas proposituras que beneficiaram de fato a população ao longo de 2021, a atual legislatura já é apontada como uma das piores que a Câmara de Manaus teve em meio século.
“Manaus nunca teve uma Câmara Municipal tão miserável, tão medíocre, tão irrelevante… sobre todos os aspectos. E que você tem que apertar com muito esforço para ver se sai algo digno de nota, de tal maneira, que o resultado da gestão não poderia ser outro. Se você tem um grupo de vereadores que são medíocres, uma maioria absolutíssima da Câmara é constituída por homens e mulheres medíocres, o resultado do trabalho deles, a soma do trabalho deles é irrisório, é medíocre e é vexatório”, disse o sociólogo e professor universitário Luiz Antônio ao Portal Amazonas 1.
Leia mais: Analista vê produtividade dos vereadores de Manaus como ‘medíocre’
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
