Adail Pinheiro, um político que acumula processos há mais de 15 anos

(Foto: Facebook/EusouAdail)

Manaus (AM) – O ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, nome conhecido no meio político amazonense, voltou aos holofotes desde o segundo semestre do ano passado e voltou a ser assunto, no último dia 15, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou favorável um processo que devolveu os seus direitos políticos, no entanto, sem ainda decidir sobre a sua inelegibilidade.

De olho nas eleições em outubro deste ano, o político tem se articulado para se livrar de diversos processos na tentativa de ‘limpar’ o nome na Justiça para disputar novamente o cargo de chefe do Executivo na cidade de Coari, município dominado pelo ‘Clã Pinheiro’ há mais de duas décadas.

Ao mesmo tempo, tem investido em aparições públicas e buscando apoio e a simpatia da população coariense para viabilizar uma possível candidatura ao cargo majoritário.

Pinheiro dominou a prefeitura do município entre os anos de 2001 a 2004, 2005 a 2008. Já em 2014, quando Adail exercia o seu terceiro mandato na cidade do interior, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O atual prefeito do município é Keitton Pinheiro, sobrinho de Adail, eleito após ele não poder participar de eleições. Em 2020, a família Pinheiro quase perdeu o ‘domínio’ da cidade para a família ‘Tiradentes’.

Keitton já manifestou que não concorrerá ao pleito deste ano – o que deixa mais óbvio o propósito do ‘chefe’ do clã em derrubar todos os obstáculos que possam impedir a sua possível candidatura.

Raio-x

Entre os motivos pelos quais o político já foi condenado estão: favorecimento à prostituição infantil, desvios de recursos públicos e improbidade administrativa.

O ex-prefeito já foi condenado e preso a 11 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição, ou à exploração sexual, no âmbito da Operação Estocolmo. A condenação aconteceu ainda em 2014, logo após a sua cassação.

Anteriormente, em 2008, Adail e um grupo formado por secretários e aliados políticos foram alvo da Operação Vorax, que investigava desvio de mais de R$ 46 milhões da Prefeitura de Coari, originados de convênios federais e repasses de royalties de petróleo.

Em 2009, ele foi condenado a dois anos, sete meses e três dias de detenção pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sob a acusação de descumprir determinações judiciais expedidas pela Justiça.

No mesmo ano, Adail precisou restabelecer o pagamento de aposentadoria de um ex-servidor da prefeitura, após ter suspendido por desavenças políticas.

Já em 2010, Pinheiro foi condenado pela Justiça Federal a uma pena de 57 anos de prisão, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da operação de 2008.

Em 2014, além de ter sido cassado, Adail foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por aplicação irregular de recursos de um convênio entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Coari. A ação é a de nº 029.850/2014-2 e desde o dia 18 de outubro de 2023 estava em fase recursal aguardando julgamento.

No ano de 2017, o político recebeu indulto e teve a pena de prisão extinta, pelo crime de exploração sexual (pedofilia). O ‘perdão’ foi concedido, uma vez que ele se enquadrou nos requisitos definidos pelo ex-presidente Michel Temer, após decisão tomada pelo TJAM, com base no entendimento favorável do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O ex-prefeito também já foi condenado pelo TCU, sucessivas vezes, por irregularidades em prestação de contas, em áreas como saúde, educação, entre outras.

Um irmão de Adail, por nome Carlos Eduardo Amaral Pinheiro, também esteve envolvido em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos oriundos da exploração de petróleo e gás. Ele chegou a ser secretário de Saúde em Coari e era procurado pela Interpol.

Além disso, o político respondeu vários inquéritos no âmbito do MP-AM, devido a má administração no município do interior do estado.

Poderá se candidatar?

Mesmo colecionando diversos processos, Adail mostra interesse em voltar ao posto de ‘comandante’ de Coari, embora esteja inelegível.

A ação de sua defesa jurídica, aceita pelo TRE no dia 15 de março deste ano, devolveu ao ex-prefeito apenas seus direitos políticos, ou seja, o direito de exercer o voto, de tomar posse de algum cargo público ou uso de outros instrumentos constitucionais e legais, incluindo o de se candidatar.

No entanto, no caso de Pinheiro, ele continua impedido de se candidatar devido à condenação de inelegibilidade, o que significa que quando chegar o período de pedir o registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral, esse pedido pode ser negado e assim ele estará de fora da disputa deste ano.

O processo que trata especificamente da inelegibilidade ainda não foi apreciado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral.

Morosidade X Poder consolidado

Na visão do cientista político, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, o exemplo do clã comandado por Adail Pinheiro é só um entre tantos no Amazonas e até no Brasil, da demora dos órgãos de controle em executar determinadas ações dando chance aos políticos que executem manobras para participarem das eleições.

“Os órgãos de controle retardam os julgamentos, as decisões e o determinado grupo político, grupo econômico, que já tem toda uma estrutura e grande influência, muito dinheiro recorrem aqui, na instância superior e assim, só pode ser excluído do processo eleitoral se esses recursos estiverem transitados e julgados. Então, enquanto tiver recurso ele não pode ser condenado e como tem o poder econômico na mão, ele recorre. São os vícios da política, recursos e mais recursos”, explicou o professor.

Para o especialista, esse tipo de candidato participa de um processo eleitoral, não para beneficiar o povo, mas para se proteger, fazendo do mandato uma ‘capa de proteção’.

Ao falar sobre isso, o cientista político lembrou o exemplo recente do que aconteceu com o deputado Silas Câmara (Republicanos), que conseguiu reverter a decisão que havia cassado o seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

“Coari é um bom objeto de estudo. Você tem um mandatário maior que está fora do poder, mas ele tem raízes em toda a estrutura do estado, tem representação política na Assembleia Legislativa do Amazonas, na bancada federal e até mesmo na Câmara Municipal de Coari. Quer dizer, tem uma ramificação muito grande no processo, é uma ação na rede, uma rede marcada por corrupção, truculência, violência imoral e tudo mais. Esse é o jogo deles”, disse.

Ademir frisou, ainda, que esse é o método do populismo, das massas, que facilitam as doações ao povo para que as ações dessas figuras políticas sejam personalizadas – o que para ele é uma prática de ‘sedução’ ao povo pobre e excluído para ganhar o eleitorado do município.

E o que fazer?

Segundo Ramos, fortalecer os órgãos de controle e, ao mesmo tempo, trabalhar contra a desigualdade social é o contraponto para esses casos.

“Não adianta fortalecer e tornar mais eficiente o MP (Ministério Público), por exemplo, sem verificar o ponto ‘como eles são indicados? ’ Pelos governadores, pela Assembleia? Dessa forma, esses indicados sofrem muitas formas de pressão e influência. Quer dizer, se a gente analisar em curto prazo, esse cenário não vai mudar, então temos que apostar no combate à desigualdade e trabalhar consequentemente no fortalecimento dos movimentos sociais, conscientizando as lideranças sociais a participar desse processo como controle. Agora, enquanto aumentar a desigualdade, a miséria, não é possível esse fortalecimento, porque o povo vai se vender facilmente pela boca, porque está com fome, está faminto e excluído”, concluiu Ademir.

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