AM terá R$ 397 milhões do Fundeb de 2023; R$ 108 milhões só na Região Metropolitana

(Foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Manaus (AM) – Os 62 municípios do Amazonas receberão R$ 397.433.284,25 milhões da parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Desses, R$ 108 milhões serão só na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores serão repassados até a próxima quarta-feira (31).

Além de Manaus, os municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves, compõem a RMM.

Somente a capital, receberá R$ 66.050.793,27 milhões. Conforme o último índice de educação divulgada em 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Manaus possui 5,7 na pontuação.

Menos recursos

Em dezembro do ano passado, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) anunciou que o abono do Fundeb não seria pago para os professores da rede pública municipal de ensino. “Esse ano nós recebemos menos do que o ano passado e nós não temos saldo para fazer o abono esse ano.”, disse David Almeida.

Após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a pressão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que enviou os esclarecimentos referentes aos recursos do Fundeb, ao TCE-AM.

Segundo em valores repassados

Depois de Manaus, a cidade de Manacapuru é a que mais deve receber dinheiro do Fundeb — R$ 11.283.114,22, segundo o CNM. No entanto, o prefeito Beto D’Ângelo (MDB) foi um dos gestores municipais notificados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a tomar providências para a correção de problemas de infraestrutura, material, segurança e outras áreas relacionadas à educação.

Nas escolas foram encontrados problemas com a infraestrutura, como “trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais, banheiros sem portas, pias sem encanamento de esgoto, pátios tomados pelo mato, pinturas de paredes desgastadas, forros com goteiras e infiltrações, piso desgastado, rampas de acesso a cadeirantes com inclinação incorreta”, segundo o TCE-AM.

Careiro da Várzea

Em outubro do ano passado, a juíza Fabíola de Souza Bastos Silva, da comarca de Careiro da Várzea, determinou a suspensão imediata das atividades na Escola Municipal Frei Isidoro, localizada no Paraná de Terra Nova – pelo risco iminente de desabamento devido às constantes erosões na margem do rio, agravadas pela seca.

Além da suspensão das atividades, a juíza deu o prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar um plano provisório para a continuidade das aulas, seja por transferência dos alunos para outras unidades, aulas à distância ou outro meio que não prejudique o desenvolvimento das crianças.

Escola no município de Iranduba que desabou início do mês (Foto: Divulgação/redes sociais)

Uarini

Os moradores da zona rural do município de Uarini, a 564 quilômetros de Manaus, estavam com medo de levar os filhos para a Escola Municipal Vila Soares, com receio que a estrutura desabe sobre as crianças. Algumas famílias se recusavam a levar os filhos para a escola devido à falta de segurança no local.

Ao Portal AM1, a moradora relatou, na época, que o assoalho está desabando, representando perigo para as crianças e os profissionais da educação. Na escola também não havia mesa e nem cadeiras paras as crianças sentarem na hora da merenda. Professores e alunos precisam sentar no chão para se alimentarem.

: Crianças sentam no chão para comer (Foto: Arquivo Pessoal)

: Local onde os alimentos são lavados (Foto: Arquivo Pessoal)

: (Foto: Arquivo Pessoal)

Aplicação do dinheiro

Em 2020, o Congresso aprovou a norma em que 15% do dinheiro do Fundeb seja destinado para despesas de capital – para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações – e não somente gasto com despesas correntes.

No entanto, segundo dados do Censo Escolar 2022 mostram que pelo menos 12 milhões e 900 mil estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável; e 390 mil estudam em escolas sem banheiros.