Foto: (Márcio Silva/Portal AM1)
O julgamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referente à decisão que suspendeu o trâmite do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e vice Carlos Almeida (PTB) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), previsto para ocorrer nesta terça-feira, 26, pode ser novamente adiado pela Corte de Justiça.
Na terça passada (19), o TJAM já tinha adiado o parecer da decisão monocrática do desembargador Wellington José de Araújo, após o próprio magistrado alegar que não pode apresentar o voto no tempo regimental de 24h antes da sessão do Pleno, por problemas técnicos.
Agora, foi a vez do deputado Dr. Gomes (PSC) acionar à Justiça Estadual pedindo o adiamento do julgamento sob alegação de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi citada a tempo para tomar ciência da decisão.
Segundo o parlamentar, a citação da PGE só ocorreu no último dia 18 e sustenta que a Constituição do Estado do Amazonas pede que “toda vez que, esta Corte de Justiça apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, é obrigatório a citação prévia da Procuradoria Geral do Estado, a qual deverá se manifestar no julgamento.”
Na ação, Gomes também cita que caso seja proferida decisão sem participação da PGE poderia acarretar futura ‘invalidade’ no julgamento.
“Requer, desta forma, que seja adiado o julgamento para referendo da Medida Cautelar concedida, bem como, que determine a citação pessoal da Procuradoria-Geral do Estado – tal qual foi feita para Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – de modo que tome ciência e participe do julgamento e, assim, evite-se a possibilidade de nulidades”, diz o parlamentar no pedido.
Esta é a segunda ação que o deputado da base governista na Assembleia Legislativa ingressa no Tribunal de Justiça neste mês. Vale lembrar que ele é autor do pedido que suspendeu, no dia 13 de maio, a tramitação do processo de impeachment contra Wilson Lima e Carlos Alberto.
Procurada pelo Portal AM1 para comentar o assunto, a assessoria da PGE não respondeu até a publicação desta matéria.
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