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Manaus, AM – No início da semana, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) alegou falta de servidores no órgão para dar prosseguimento às denúncias. Por conta disso, alguns processos acabaram sendo arquivados, o qual não é um cenário novo para o MP-AM, que já vem arquivando processos por meses.
Entre os processos arquivados pelo órgão estão investigações contra os poderes Executivo e Legislativo, sendo o escândalo do fura-fila no início da vacinação contra a covid-19 em Manaus, e apuração sobre possíveis irregularidades em contratos de licitação na Câmara Municipal de Manaus.
Tanto as investigações dos “furões” da vacina, quanto as fraudes em licitações foram noticiadas pelo Portal Amazonas 1, que buscou respostas do Ministério Público, que informou que as denúncias precisam de dados que provem a veracidade dos fatos encaminhados para que prossiga em tramitação no órgão.
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Como justificativa para mais um arquivamento, o MP afirmou que sofre com falta de servidores para atuar nas investigações. Questionado pela equipe de reportagem se o órgão prepara algum processo seletivo para suprir a ausência de funcionários, mas não obteve respostas.
A medida de arquivamento foi dada pelo Promotor de Justiça, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, que apontou “a extensão do dano ao erário, a efetiva possibilidade de ressarcimento e a gravidade dos fatos no meio social, em consonância com os princípios da proporcionalidade, da eficiência e da utilidade.”
Os questionamentos feitos pelo Portal Amazonas 1 são em relação aos processos de arquivamento de denúncias de Poderes, mas que não foram explicados à equipe por parte do órgão. Em contato realizado com a Assessoria de Comunicação do MP-AM, o setor afirmou que as pautas deveriam ser encaminhas para a Ouvidoria.
Por sua vez, a Ouvidoria destacou que “seria necessário diligenciar junto aos mais diversos agentes ministeriais para que se tenha uma resposta mais robusta e este setor, por ser apenas para recebimento e encaminhamento de manifestações, não estaria apto a dar uma resposta conclusiva”.
Apesar disso, o MP-AM ressaltou que, para um processo tramitar no órgão devem ser acompanhadas de provas, caso o contrário, serão arquivadas. Vale ressaltar que o escândalo do fura-fila foi denunciado e chegou a ser manchete nacional, além de alvo de denúncias de vereadores de Manaus, mas, do mesmo modo, foi uma investigação esquecida pelo órgão.
Processos licitatórios
Nesta semana, o Ministério Público do Amazonas arquivou um inquérito civil instaurado em 2018, que apurava uma denúncia de possíveis irregularidades na contratação da empresa Marka Reformas Ltda pela Câmara Municipal de Manaus, originado do Convite nº 022/2015.
Na época, a CMM contratou a empresa de materiais para serviços de pintura interna do prédio. Segundo a denúncia apresentada ao órgão, o acordo foi fechado sem licitação e relataram prática de improbidade administrativa, além de suposta inexecução dos serviços por parte da empresa. Vale lembrar que o contrato com a Marka foi renovado este ano no valor de R$ 184.500 mil, com validade até fevereiro de 2022.
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Como justificativa para o arquivamento do processo, além da falta de servidores, o Promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha entendeu que o processo não possui comprovação dos atos denunciados ao órgão e, por essa razão, entendeu que falta justa causa para o prosseguimento da investigação.
Além disso, o Ministério Público também analisava as denúncias de possíveis irregularidades nos contratos de nº 015/2015, 024/2015, 003/2017, 008/2017, os quais todos foram arquivados.
Escândalo de fura-fila
No primeiro mês de mandato do prefeito de Manaus, David Almeida, o escândalo dos furas-filas se instalou logo no início da vacinação contra a covid-19 na cidade. As primeiras doses foram destinadas para idosos e profissionais da saúde, mas alguns servidores recém nomeados decidiram se adiantar a garantir a dose.
Na época, as denúncias foram manchetes nacionais e mancharam o início da gestão do prefeito de Manaus, que chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo Ministério Público do Amazonas, além do pedido de afastamento da secretaria de Saúde, Shadia Fraxe. Apesar disso, por ser um processo de investigação, ninguém foi preso.
No entanto, o processo continua sem resposta e foi esquecido pelo órgão e arquivado com a justificativa de que em uma das denúncias, não ter teve acesso às redes sociais da denunciada, por ser uma conta privada (fechada para público em geral) que só aceita solicitação de amizade por meio de convite, que pode ou não ser aceito.
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Vale lembrar que o vereador Amom Mandel chegou a fazer um dossiê com o nome das pessoas que receberam a dose da vacina da covid-19 de modo ilegal, além de ter denunciado diversas vezes irregularidades na gestão municipal, os quais ainda estão em investigação.
A Ouvidoria do MP-AM foi questionada pela equipe de reportagem sobre o motivo do arquivamento das investigações de uma denúncia que teve atenção nacional, no entanto, o setor não soube identificar o processo, mesmo sendo de conhecimento público, tendo sido autorizado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Outras denúncias arquivadas
Desde o início de 2021, o Portal Amazonas 1 vem questionando o MP-AM sobre o arquivamento de processos contra gestores públicos. A equipe de reportagem chegou a pedir explicações do procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, mas foi ignorado pelo órgão.
Em agosto, a equipe buscou informações sobre o encerramento do inquérito civil que apurava a denúncia de recebimento irregular de diárias e passagens aéreas dos ex-vereadores de Manaus, Rômulo Fernandes da Silva, Fabrício Lima, Francisco Brito de Souza, Isaac Tayah e Sabino Castelo Branco, no exercício de 2001 a 2004.
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Na ocasião, a promotora Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), não quis se pronunciar a respeito da decisão, mas afirmou que o processo de arquivamento passaria primeiro pelo Conselho do Ministério Público para ser analisado se seria aceito ou não o pedido.
Vale ressaltar que, em diversos momentos, o Portal Amazonas 1 buscou explicações do órgão, sendo um deles a equipe de reportagem precisou ficar em frente ao prédio do órgão para ter a demanda atendida, mas sem sucesso. Em outra ocasião, um servidor afirmou à equipe que seria necessário enviar o questionamento por e-mail, os quais são enviados, porém, não respondidos.
Enquanto o órgão arquiva processos das gestões públicas, os administradores possuem uma abertura para cometerem atos que não correspondem com a realidade e, muitas vezes, desobedecendo as determinações do órgão.
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