Nair Blair está na mira do MPE por irregularidades no uso de recursos da campanha

Nair Blair (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu na sexta-feira (17) um parecer que pede a desaprovação da prestação das contas de campanha de Nair Blair (AGIR), que concorreu ao cargo de governadora nas eleições de 2022, terminando em última posição no pleito com apenas 1.895 votos (10%).

Nair é conhecida até hoje como a ‘pivô’ da cassação do ex-governador José Melo e do ex-vice-governador Henrique Oliveira, em 2017. As investigações apontaram, na época, que durante a campanha das eleições de 2014, Blair recebia por meio de uma empresa, que pertencia a ela, dinheiro para ser usado na compra de votos e beneficiar a reeleição dos ex-gestores.

Em relação à prestação de contas da disputa do ano passado, o Ministério Público afirma que a ex-candidata deixou de apresentar comprovantes fiscais e realizou despesas de forma irregular, com a utilização de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O parecer do órgão detalha que Nair não apresentou documentos fiscais, recibos de pagamentos ou contratos, referentes a despesas de pré-instalação física de comitê de campanha, bem como de aluguéis de mesas e de cadeiras, no valor de R$ 20.675,55 correspondente a 5,16% dos gastos de campanha.

Foi apontada, ainda, a despesa de locação de imóvel utilizado durante o período de campanha, pelo tempo de doze meses, pago com conta da própria pessoa física (por ela mesma), apesar de a conta ser do partido, valor que correspondeu a 7% dos gastos contratados.

Além disso, o MPE apontou que Blair gastou o total de R$ 23.450,00 com hospedagem, que chegou a 5,86% dos gastos contratados no período de campanha.

Para o procurador regional eleitoral Rafael Rocha, todas essas irregularidades são graves, uma vez que comprometem a “confiabilidade e a legitimidade das contas de campanha”, o que é causa suficiente para desaprovar a prestação de contas.

O documento trata também da devolução de todos os valores utilizados de forma irregular ao Tesouro Nacional. Confira o parecer do MPE:

Segundo outro documento conclusivo do Núcleo de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no dia 11 de setembro, a ex-candidata terá que devolver o montante de R$ 134.535,24 por todas as irregularidades.

Parecer da Unidade Técnica do TRE-AM:

Todas as ilegalidades apontadas pela unidade técnica do Tribunal, bem como pelo MPE chegaram ao percentual de 48,38% do total de recursos usados na campanha de Nair, e, por esse motivo, para o órgão ministerial, é “inviável a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade” na análise das contas.

Transferência irregular

O procurador também destaca uma transferência irregular do FEFC, realizada por Nair, em favor de candidatos do gênero masculino, não alcançados pela norma prevista no artigo 17, inciso 4º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

“Foram contemplados treze candidatos homens, no valor de R$ 62 mil, representando 15,5% dos gastos contratados no período. Assim, a doação é legítima se ficar provado que a transferência de recursos tenha sido destinada a custeio de despesas em comum entre candidato negro e/ou do gênero feminino e o candidato beneficiário da doação”, diz trecho do texto.

Logo em seguida, o MPE afirma que no caso dos autos, a prestadora de contas concorreu ao cargo de governadora e que não concorreu de forma coligada com outros partidos, formando federação isolada e que a transferência não seria irregular, se fosse comprovado o benefício comum entre candidatos, mas que ao ser intimada a prestar os esclarecimentos sobre a irregularidade ela não respondeu.

“Assim, ao não trazer provas de que houve o benefício conjunto em favor da campanha da prestadora de contas, incide em ilicitude na distribuição daquele recurso público. Importante deixar consignado que os treze beneficiários das doações não prestaram contas, situação que agrava a irregularidade, o que certamente reclama a devolução daquele valor aos cofres públicos”, afirma trecho do parecer.

Sumida

Nair não tem aparecido publicamente desde a época da campanha eleitoral, nem mesmo em suas redes sociais. A sua última publicação no Instagram foi feita em março deste ano.

Sobre as eleições, a última postagem de Blair foi realizada no dia 13 de novembro do ano passado.

No Facebook, a ex-candidata tem dois perfis, um pessoal, no qual a última publicação registrada, até o momento, é de dezembro de 2019 e o perfil utilizado na última disputa eleitoral, com a mais recente publicação feita no dia 30 de setembro de 2022.

A reportagem do Portal AM1 tentou contato com Nair por meio dos três perfis, questionando se ela já tinha conhecimento do parecer do MPE que pedia a desaprovação das suas contas de campanha e se ela recorreria do entendimento do órgão, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.

Tramitação do processo: