Além do Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também foi excluído das despesas do limite de gastos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que determina a inclusão.
Os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para o pagamento dos custos e a garantia da qualidade do atendimento.
A iniciativa para criar o colegiado partiu de investigações feitas pelo MP de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado.
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles deve esclarecer acerca da atuação no governo de Jair Bolsonaro.
O relator, deputado Claudio Cajado, deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.
Os quatro novos deputados federais apresentaram, de fevereiro a agosto deste ano, apenas 77 projetos de lei.
Esta é a terceira vez que o deputado do Amazonas assume a bancada, em que esteve à frente em 2019 e 2020.
Foram aprovadas as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e pedidos de relatório de inteligência financeira de convocados que já prestaram depoimento.
