O juiz Ricardo Augusto de Sales, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), negou pedido do candidato à reeleição ao governo do Estado, Amazonino Mendes (PDT), para suspender a divulgação de uma pesquisa da empresa ‘DDC Comunicações Ltda’, que mostra ...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa. Segundo Raquel Dodge, a ...
A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. foi condenada a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais e estéticos a um cobrador que foi atropelado no horário de serviço. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, ajuizou, no inicio deste mês, Ação Civil Pública para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Claro S/A no município localizado a 643 quilômetros ...
Délcio Santos foi a escolha de Amazonino Mendes (PDT) para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo Quinto Constitucional. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 13. A decisão do ...
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Amazonas a adotar uma série de medidas para a reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, oferecendo condições de atendimento adequado aos pacientes da unidade. A decisão é resultado de ação civil pública ...
Um juiz de Campinas, interior de São Paulo, determinou a retirada de seguranças, motoristas e assessores pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado atendeu à ação popular movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Por ser ...
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária, determinou a interdição da Ponte Antônio Plácido de Souza, conhecida Ponte de Educandos, para o trânsito de veículos ...
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados ...