A ação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo que registrou o incidente.
Além de Parintins, outras cidades também tinham vagas para o mesmo concurso.
Órgão concluiu que erros não configuraram irregularidade suficiente.
A medida busca prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa.
