Francisco Felix Nogueira terá que devolver o valor aos cofres públicos após o TCE-AM identificar gastos de consumo não justificados.
O prazo foi divulgado nesta segunda-feira pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juízo fixou multa a ser arcada pelo prefeito Gamaliel Andrade, no valor de R$ 1 mil.
Em decisão, o órgão fixou o prazo de 30 dias para que ele pague a nova multa no valor de R$ 5 mil.
Instigado a se manifestar, o gestor permaneceu em silêncio, o que fez com que ele fosse considerado insubordinado.
As atividades eleitorais de 2022 foram financiadas com um total R$ 2 milhões para o Partido Liberal (PL).
O caso é referente ao acidente causado pela queda de cabo de rede de alta tensão da concessionária que atingiu o morador.
O bloqueio judicial é referente a três multas aplicadas pelo governo de São Paulo durante a gestão do ex-governador João Doria.
Ele tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
