Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula
Geraldo Afonso Bindá tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão sobre irregularidades nas contas da Câmara
Moraes havia determinado o bloqueio da conta de Nikolas Ferreira no prazo de 2 horas, porem, a ordem não foi cumprida pela plataforma
Tribunal rejeitou o recurso do partido, que solicitava a revogação do pagamento e o desbloqueio das contas bancárias
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13) durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
O vereador terá que devolver aos cofres públicos R$ 22,1 mil em multas
PL havia pedido a anulação dos votos de 59,2% das urnas usadas no segundo turno das eleições
Tribunal de Contas do Amazonas identificou várias irregularidades na gestão do ex-diretor
Segundo o ministro, o ex-deputado federal vem descumprindo uma série de determinações do STF.
