O objetivo é modernizar a legislação e fortalecer a gestão sustentável e integrada dos recursos pesqueiros no Brasil.
Propostas em análise no Senado buscam endurecer penas para crimes sexuais contra menores, como o PL 6.382/2025.
As medidas incluem um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco, investimentos hídricos e prevenção de desastres.
Com o resultado, o texto segue para promulgação.
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Placar foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis; decisão é inédita em mais de 130 anos.
O senador Giordano é o autor do projeto, que ainda terá de passar por nova votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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