Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação.
Não há data definida para os julgamentos, que dependem da inclusão em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Moraes disse que omissões e contradições foram encontradas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do inquérito sobre a trama golpista.
A decisão do STF servirá como referência para casos semelhantes na Justiça, e até o momento, a Corte ainda não concluiu o julgamento.
Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ministro aplicou precedentes da Corte contra decisões de Moro.
Na semana passada, o STF afastou o presidente da ALBA, o que gerou expectativa entre deputados estaduais do AM sobre um possível desdobramento semelhante ...
O ministro determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores.
Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as denúncias, que chamou de “mentiras” e “ilações absurdas” disseminadas com o objetivo de prejudicá-lo.
