O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020
O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo
A função ou o mandato eletivo a ser perdido só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime
Caberia ao presidente do Supremo desempatar o placar e definir o resultado final. Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma posição ...
O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva
A decisão foi publicada às 08h17 (horário de Brasília), desta quinta. A petição com o pedido de habeas corpus foi protocolizada na última terça-feira, ...
A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos
Pedido foi protocolado baseado no perigo que o ministro representa às investigações do caso estando no poder e em liberdade
Os pedidos foram negados hoje, 30, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro
