O relator optou por não conceder de imediato a medida cautelar que solicitava a devolução do projeto ao Executivo.
Entre as falhas identificadas, constam a contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo simplificado.
Vereador acusa Prefeitura e Câmara de ignorar exigência legal de audiências públicas para discutir orçamento municipal.
o Tribunal aponta as deficiências na oferta de serviços de atendimentos referentes ao funcionamento das delegacias de polícia em regime de plantão 24h
Evento reúne especialistas e autoridades para debater políticas públicas e governança ambiental diante da emergência climática global.
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (1º), baseada em irregularidades encontradas na prestação de contas de ...
A declaração de reconhecimento foi feita nesta quinta-feira (20), durante a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) e do Ouvidoria ...
O evento, que segue até sexta-feira (14), avaliará 325 propostas, das quais 20 serão selecionadas para representar o estado na conferência nacional, marcada para ...
O regimento interno é o documento que estabelece as diretrizes de funcionamento do comitê interinstitucional.
