O órgão alegou que a live do prefeito teria fins eleitoreiros para apoiar indiretamente o candidato ao cargo majoritário, Otávio Farias.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já definiu que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho caracteriza-se pelo abuso de poder patronal, quando o empregador coage, intimida ou constrange seus funcionários para influenciar seu voto.
O candidato a vice-prefeito teve sua candidatura indeferida anteriormente, mas entrou com recurso para continuar na disputa pela Prefeitura de Urucurituba.
Segundo a decisão do Tribunal, por conta de irregularidades em um convênio, o candidato foi condenado pelo TCE-AM a ressarcir o erário.
Com base a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, o Comitê solicita do TRE/AM os itinerários, os modais e horários em que o transporte coletivo será ofertado gratuitamente no dia da votação.
O desembargador João Simões observou que as eleições desse ano vão “exigir um esforço de guerra em tempo de paz”, diante da seca severa que atravessa a região.
Os novos dirigentes do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal Regional Eleitoral atuarão no exercício 2025-2027.
Quatro magistrados se inscreveram para disputar os cargos diretivos do Tribunal de Justiça, cujo mandato será de dois anos.
Chapa formada por Marcelo Ramos e Luiz Castro está apta para concorrer nas eleições municipais.