(Foto: TCE-AM)
Manaus (AM) – A decisão do conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), de afastar o conselheiro Ari Moutinho, de forma temporária, foi anulada nessa sexta-feira (27) pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Onilza Abreu Gerth.
A ação foi movida pela presidente eleita do TCE, Yara Lins, que acusa o conselheiro de tê-la xingado com palavrões no dia da eleição para a Mesa Diretora do órgão.
Após a divulgação de que o conselheiro Ari Moutinho Júnior havia sido afastado, o presidente do órgão de Contas, Érico Desterro, divulgou nota informando que não houve decisão do colegiado para o afastamento.
“A publicação feita no Diário Oficial do TCE-AM diz respeito a uma decisão monocrática de um conselheiro, que atua em substituição ao corregedor, e que não foi aprovada pelo colegiado do Tribunal Pleno”, diz trecho da nota do presidente.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior divulgou nota, na quinta-feira (26), dizendo estar inconformado com a notícia do pedido de afastamento do órgão de Contas. Segundo a nota divulgada por Ari Moutinho, a decisão de afastamento é “desconexa” e “descompassada” com o ordenamento jurídico e voltou a negar as denúncias.
Ari Moutinho Júnior entrou com uma ação pedido que fosse determinada a suspensão do processo administrativo disciplinar no TCE e suspensos os efeitos da decisão de afastamento dele das suas funções como conselheiro do TCE-AM.
A desembargadora Onilza Abreu Gerth atendeu o pedido de liminar por entender que a decisão que afastou Ari Moutinho Júnior não respeitou o prazo para direito de ampla defesa.
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