O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios.
O documento detalha os impactos e a previsão da alíquota-base que vai incidir sobre consumo e serviços.
A proposta da reforma, que está no Senado, simplifica impostos sobre o consumo, mas preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Esta é a terceira vez que o deputado do Amazonas assume a bancada, em que esteve à frente em 2019 e 2020.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, deve ser analisada após o recesso parlamentar.
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado no balanço de 2022 e da anulação de dotações orçamentárias.
A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.
Ministro terá encontro com presidente do Senado para tratar da PEC.
