Representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estiveram reunidos no STF nesta sexta-feira (8).
Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.
Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux.
Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.
O grosso da criminalidade é combatido pela justiça criminal estadual. O crime grave, a criminalidade organizada, não é do município.
Todos rejeitaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena.
A manifestação se refere à proposta do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Em pauta, noções de direitos, deveres, democracia e da Constituição Federal foram debatidos com os estudantes.
Os casos são relatados pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, respectivamente. Os magistrados podem votar até o dia 11.
