Francisco Felix Nogueira terá que devolver o valor aos cofres públicos após o TCE-AM identificar gastos de consumo não justificados.
Segundo o TCE, o edital que previa o registro de preços para contratar a empresa de serviços fúnebres foi disponibilizado incorretamente.
Segundo a decisão, foram encontrados indícios de irregularidades na divulgação do procedimento licitatório.
No evento foi abordada a importância das universidades e entidades educacionais na preparação para a aposentadoria.
Em decisão, o órgão fixou o prazo de 30 dias para que ele pague a nova multa no valor de R$ 5 mil.
A análise, referente ao exercício de 2021, atesta que o órgão geriu seus recursos de forma eficiente.
O primeiro Pregão Eletrônico está agendado para o dia 24 de julho, marcando oficialmente o início da aplicação integral da nova legislação no Tribunal.
A decisão é referente ao exercício de 2021 – e o presidente da época, Raimundo de Oliveira Queiroz, foi multado em R$ 86,3 mil
Os julgamentos estão marcados para esta terça-feira.
