TRE-AM derruba liminar que mantinha vereador Peixoto no cargo

(Divulgação/CMM)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou por 5 votos a 1, na tarde desta terça-feira (19), a liminar que mantinha o vereador Antônio Peixoto (AGIR36), no cargo após ter tido os votos conquistados nas eleições de 2020 anulados no último dia 12 pela Corte Eleitoral.

A liminar havia sido concedida pelo próprio juiz relator do processo, Fabrício Frota Marques, um dia após ter votado pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo ex-vereador Isaac Tayah. A ação acusa o antigo PTC, que agora é o AGIR, de fraude relacionada à candidatura feminina.

De acordo com a denúncia, a legenda partidária teria usado candidaturas ‘laranjas’ para alcançar o percentual de 30% de candidaturas de mulheres, previsto na legislação eleitoral, e com isso, Peixoto que foi o único vereador eleito pela sigla perde a cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A ação proposta por Isaac foi uma ‘Reclamação’, que foi apreciada pelo pleno do Tribunal em sessão realizada na tarde desta terça-feira. A relatora da ação foi a desembargadora Carla Reis, que votou para que a decisão monocrática, – tomada apenas por um membro da Corte – fosse deliberada pelo colegiado.

O juiz Fabrício se retirou no início da votação por ser o ‘reclamado’, uma vez que a ação era contra a decisão dele. No entanto, depois de ter sido deliberado o entendimento de que a reclamação seria votada por todos os membros do TRE, ele voltou ao julgamento e manteve o seu posicionamento, mas foi vencido pela maioria.

A defesa de Tayah alegou “que houve o deferimento de efeito suspensivo à execução do acórdão julgado nos autos em referência, como provimento cautelar, ainda antes da oposição de embargos de declaração”, o que seria contrário ao ordenamento jurídico e o entendimento das Cortes Eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou durante a sessão para que a votação fosse feita no plenário e não apenas de forma monocrática.

A desembargadora Anagali Bertazzo e os juízes Victor André Liuzzi Gomes, Marcelo Pires Soares e Giselle Falcone acompanharam o entendimento de Carla Reis, derrubando a liminar que mantinha Peixoto no cargo de vereador.

Contradição

Diferente do que alguns portais de notícias divulgaram a decisão que derrubou a liminar não determinou a imediata posse de Isaac Tayah na vaga de Peixoto. O vereador do AGIR ainda conta com recursos tanto na instância local, quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver seu mandato.

(Foto: Reprodução/TRE-AM)

Posicionamento

O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do político para obter um posicionamento sobre a nova decisão.

Confira a nota

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proferida na tarde desta terça-feira (19/03), contra o partido Agir36 e uma candidatura feminina, informo que, juntamente com a minha assessoria jurídica, estamos avaliando a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa.

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