(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – A Tribuna Popular, articulada pelo vereador Jaildo Oliveira (PV), agendada para esta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com representantes do Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, foi cancelada.
Segundo Jaildo Oliveira, os representantes não conseguiram reunir as pessoas que participariam do evento na quarta-feira (08).
Ainda conforme o parlamentar, os envolvidos estão, desde a terça-feira, realizando ações na comunidade. Eles se atentaram para o comunicado apenas à noite; porém, devido ao horário, já tarde, não foi possível mobilizar pessoal, nem mesmo da equipe habitual. “A tribuna foi adiada e uma nova data será anunciada. Pois é preciso fazer a tribuna, até para esclarecer o trabalho que o instituto faz”, informou.
Emendas
A instituição amazonense ‘Doctor D’ recebeu 20 emendas parlamentares impositivas do Orçamento do Município de Manaus. Somados, o valor total chega a R$ 12 milhões, representando 14% do valor das emendas individuais.
Jaildo Oliveira justifica não ter destinado recursos de emendas somente para o Instituto Doctor D, mas informa que já direcionou emendas para outras instituições como faz todos os anos.
“Não é o primeiro ano que eu direciono. Agora, me estranha muito, em ano eleitoral, só falarem agora. Por que não fez no ano passado? Por que não falaram nos últimos anos? Estão falando somente em ano eleitoral?!”, questionou.
O vereador afirmou, ainda, que não existe crime nenhum em direcionar recursos para a instituição.
“Não existe crime nenhum, podendo os 40 vereadores direcionar [emenda] para lá. Gente, não tem problema, desde que realize o trabalho. E tem que ser fiscalizado, e eu fiscalizo. Agora, tem todo um processo de fiscalização. Tem a prefeitura, tem lá um plano de trabalho, um parecer, não é assim. Manda a emenda vai e faz. Não é assim. Existe todo um processo, um ritual. Outra coisa: a emenda ainda não foi nem paga, nem chegou lá. Foi no ano passado e já estamos em maio!”, disse.
Ação do Comitê anticorrupção
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), que promova o acompanhamento da liberação e da execução das 20 emendas parlamentares impostas ao Orçamento do Município de Manaus destinadas ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, no valor global de R$ 12 milhões, representando 14% do valor das emendas individuais.
Segundo o Comitê, no dia 29 de dezembro de 2023, o Poder Executivo publicou a Lei n.º 3.253/2023, que estima a Receita e fixa de Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024.
Das emendas orçamentárias individuais impositivas pelos vereadores e pelas vereadoras, com valor global de R$ 84.580.333,28 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e três reais e vinte oito centavos), o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde — Doctor D poderá receber R$ 12.052.000,00 (doze milhões e cinquenta e dois mil), representando 14% do valor total das emendas individuais.
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