Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi referendada pela corte em sessão nesta quarta-feira (15); ainda faltam ministros para votar
Ministro do STF validou a lei que permite a criação das agremiações, promulgada em setembro deste ano
A decisão é da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), expedida nessa segunda-feira (6)
Presidente do Congresso se comprometeu a revelar os nomes dos parlamentares que fizeram as indicações das emendas ao orçamento
Para realizar paralisação, rodoviários devem seguir a regra do patamar mínimo operacional de 85% da frota de transportes coletivos em circulação
Senador estava sendo denunciado no caso das "rachadinhas" quando era deputado estadual; STJ considerou a imunidade cruzada neste caso
A decisão inicial, do juiz Leoney Harraquian, considerou a indenização cabível porque o detento estava sob responsabilidade do Estado
Ministra do STF suspendeu efeitos do orçamento secreto para 2022 na última sexta-feira; decisão definitiva vai a julgamento na terça-feira
Decisão vale para documentos simplificados e não simplificados do 1º e 2º semestres deste ano
