Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização
Duas lojas de departamento no centro da capital amazonense foram autuadas, além de um supermercado localizado na zona Centro-Sul.
Medida garante a igualdade para contratados por empresas que prestem serviços ao governo e tenham o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço
A Lei, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, havia sido sancionada inicialmente com 13 vetos e o Congresso derrubou seis ...
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nessa quarta-feira
De acordo com o vereador, após a apresentação de todas as emendas parlamentares, as propostas serão analisadas nas comissões
O senador Plínio Valério (PSDB) apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei que inclui prevenção à violência contra a mulher na grade curricular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria datas comemorativas para três "segmentos étnicos"
O deputado acha que não é necessário criar uma estrutura societária específica, ou seja, que dá para adaptar o mundo da bola às leis ...
