“Parece-me que esta legislação é inconstitucional e todos (os órgãos de controle) terão conhecimento e podem, em princípio, arguir a inconstitucionalidade dessa lei”, disse ...
A líder do governo na Aleam, Joana Darc, reafirmou sua posição pela constitucionalidade da lei e afirmou entender o papel contrário dos órgãos de ...
A matéria tinha sido motivo de veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, que foi, no entanto, derrubado pelo Congresso em 28 de agosto
Sancionada pelo governador democrata Gavin Newsom e com muito apoio de LeBron James, a lei SB-206, apelidada de Fair Pay to Play Act
As ações ocorreram nas avenidas Max Teixeira, zona norte; Professor Nilton Lins, em frente ao Aeroclube, e Autaz Mirim, zona leste da capital
Apresentada pela ex-deputada federal Conceição Sampaio, o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Na Câmara, o projeto foi aprovado, por 270 votos a favor e 17 contrários, o dinheiro será destinado aos ministérios da Defesa e Saúde
A norma, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios ...
A primeira norma prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica
