A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O ...
O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, declarou que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), que acaba com as promoções do Quadro Especial de Acesso (QEA) para policiais e bombeiros militares do Amazonas ...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou constitucional a lei municipal nº 1.836/2014, que alterou a lei municipal nº 167/2005, que dispõe sobre o atendimento em tempo hábil a consumidores e clientes em concessionárias de serviços públicos ...
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), sancionou a Lei 2.243/2017 que implanta o “Ensino Dirigido” nas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sob a modalidade extraclasse. A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) 065/2017 de autoria ...
Brasilia* O projeto de lei aprovado pelos senadores nessa terça-feira (26) prevê que o fundo eleitoral terá financiamento de cerca de R$ 2 bilhões para custear cada eleição. Para que passe a valer no ano que vem, a proposta ainda precisa ser ...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) votará, nas próximas semanas, o projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que tem o objetivo de criar a Tarifa Social de Água e Esgoto (PLS 505/2013). Braga defendeu a aprovação, afirmando que a medida ...
Manaus* A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, dia 30, por unanimidade o projeto de lei 125/2017, que revoga o artigo 6º da Lei 3.022/2005, que garantirá que todos os recursos advindos do Polo Industrial de ...
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai encerrar o mês de aniversário dos 11 anos da Lei Maria da Penha com a 1ª edição da manifestação cultural “Expressão Mulher”, com a apresentação da cantora amazonense Cinara Nery, ...
A partir de agora, todas as crianças e adolescentes que viajarem terão que registrar seus documentos em cadastro de embarque nos portos, aeroportos e rodoviárias do Estado do Amazonas, conforme determina a Lei nº 380/2017 de autoria do deputado Luiz ...