A norma, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios ...
A primeira norma prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica
As empresas que adquirirem direito de exploração da infraestrutura das redes poderão passar para um regime com menos obrigações
Transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35
Essa lei de 1997 permitiria, ainda, que o governo privatizasse, se desejar, empresas como Infraero e todas as Companhias Docas
A lei obriga bares, restaurantes e casas noturnas no Amazonas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ...
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada ...
Projeto aprovado inclui artigos na Lei Maria da Penha e verba deverá ir para fundo dos Estados
O Supremo voltou a afirmar que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo
