Transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35
Essa lei de 1997 permitiria, ainda, que o governo privatizasse, se desejar, empresas como Infraero e todas as Companhias Docas
A lei obriga bares, restaurantes e casas noturnas no Amazonas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ...
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada ...
Projeto aprovado inclui artigos na Lei Maria da Penha e verba deverá ir para fundo dos Estados
O Supremo voltou a afirmar que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo
Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei e constrangimento a presos
O veto de maior consenso é o que trata do uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial, que está ...
Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
