Projeto de Lei que prevê a proibição foi aprovado pela Aleam nessa quinta-feira; em caso de suspensão do fornecimento, cidadão poderá acionar juridicamente a ...
De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o Projeto de Lei será apresentado nesta sexta-feira (29)
O código penal brasileiro determina como delito infringir determinação do governo público destinado a intervir na introdução e propagação de doença contagiosa
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de Natal
A expectativa é que os deputados votem o projeto de lei ainda nesta semana; em seguida, o texto vai ser avaliado pelo Senado
A proposta veda, ainda, o aumento de tarifas de qualquer serviço público concedido, no período de calamidade pública com isolamento social
O projeto de lei pretende legalizar o aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação
O Projeto de Lei aprovado no Senado fixa mandato para presidente e diretores do Banco Central no Brasil
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Nº 407/2020, do Governo do Estado, que isenta o ICMS de produtos utilizados no ...
