Já tramitando na Casa Legislativa, o Projeto de Lei deve ser votado em regime de urgência pelos vereadores de Manaus
PL busca garantir a possibilidade de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminicídio
O escopo do projeto encaminhado à CMM não determina prazo para adequação às novas normas, caso a proposta seja aprovada e se torne lei
O Projeto de Lei determina que estabelecimentos não essenciais continuam abertos, com até 20% da capacidade de ocupação, durante período de calamidade
Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais
Proposta prevê mandato de quatro anos para a presidente do BC, não coincidente com o do presidente da República
Projeto de Lei que prevê a proibição foi aprovado pela Aleam nessa quinta-feira; em caso de suspensão do fornecimento, cidadão poderá acionar juridicamente a ...
De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o Projeto de Lei será apresentado nesta sexta-feira (29)
O código penal brasileiro determina como delito infringir determinação do governo público destinado a intervir na introdução e propagação de doença contagiosa
