A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) foi relatora do Projeto de Lei 6690/16, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que estabelece a contagem do prazo prescricional de crimes cometidos contra crianças e adolescentes a partir da data em que a vítima ...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 601/2015, de autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PP), que inclui as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no grupo de beneficiários do Programa ...
A chegada de novas empresas de transporte privado por aplicativo ao Brasil e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.587 de 2016, na Câmara dos Deputados, acirraram o debate sobre o crescimento de um mercado antes dominado por taxistas. ...
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) passou a analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 108/2017, que prevê jornada reduzida de trabalho aos servidores públicos municipais estatutários que atuem em casa como tutores, cuidadores e/ou responsáveis por Pessoa (s) ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do ...
O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 21/17, da Câmara dos Deputados, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. O projeto determina que a União, os estados ...
O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira, dia 22, é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de ...