Projeto de Lei altera a Lei Anticrime, Lei Antidrogas, Antiterrorismo e o Código Penal, um dos mais antigos, escrito em 1940
O Projeto de Lei 2630, chamado informalmente de PL das Fake News não é o único. Já tramitam mais de 50 projetos parecidos na ...
Projeto de Lei inclui a apologia, a defesa e a prática de saudações nazistas entre os crimes previstos na Lei do Racismo de 1989
Audiência pública cobrou a adoção de medidas mais rigorosas e perenes contra os responsáveis pela prática do trabalho escravo.
Projeto de Lei aprovado na Aleam garante que eventos realizados com recursos públicos no Amazonas premiem homens e mulheres com igualdade
Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “exercício de atividade de risco”
Lei de 1986 garante a ex-presidentes, seguranças, apoio pessoal, assessores especiais e dois veículos oficiais com motoristas pagos pelo Estado
O projeto será publicado nesta sexta no Diário Oficial do Município (DOM) e passa a entrar em vigor ainda hoje
Medicamentos só podem ser comercializados em estabelecimentos de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores para esses empreendimentos
