A medida consta no Diário Oficial do dia 21 de dezembro
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti
Cada vereador terá cerca de R$ 1,7 milhão em emendas impositivas para o Orçamento de 2023
Caso haja violação da Lei, os estabelecimentos podem ser multados
O magistrado quer avaliar os riscos de demissões e se a medida pode afetar qualidade dos serviços prestados.
A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada em 4 de agosto
A expectativa é de que a nova lei facilite a constituição dos FGS, além de simplificar a classificação de cotas
A obrigatoriedade foi instituída pela Lei Estadual nº 5.977, de 13 de julho de 2022.
A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação ...
