A obrigatoriedade foi instituída pela Lei Estadual nº 5.977, de 13 de julho de 2022.
A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação ...
Texto retorna ao Senado
As regras também valem para novos eventos que vierem a ser cancelados no novo período, ainda que mais de uma vez
A lei prevê que policiais civis poderão se aposentar com idade mínima igual a 55 anos, para ambos os sexos.
A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de ...
O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), dispõe da maternidade Moura Tapajóz e Instituto da Mulher Dona Lindu para atendimentos sem ...
Até a primeira semana de maio, foram realizadas 72 mastectomias no estado
Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menos da União ao Fundef e ao Fundeb
